Plataforma V7 Pay
Versão de 01 de setembro de 2026
Na V7 PAY, acreditamos que privacidade e proteção de dados fazem parte da forma como construímos nossos produtos e nos relacionamos com as pessoas que utilizam nossos serviços.
Cuidar de dados não significa apenas cumprir uma exigência legal. Significa reconhecer que por trás de cada informação existe alguém que confiou à V7 PAY uma parte da sua operação, dos seus documentos e da sua rotina financeira. Essa responsabilidade é ainda maior quando falamos de uma plataforma de pagamentos, onde os dados circulam em contextos sensíveis e têm impacto direto na atividade econômica de quem nos contrata.
Ao mesmo tempo, alguns dados são indispensáveis para que os nossos serviços funcionem. Credenciamento, processamento de transações, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações regulatórias exigem o tratamento de informações específicas. Sem elas, não conseguimos operar com a segurança e a conformidade que o setor de meios de pagamento exige.
Por isso, buscamos tratar informações de forma transparente e estritamente compatível com a finalidade de cada etapa dos nossos serviços. Também procuramos limitar esse tratamento ao que é necessário para operar, proteger e evoluir a plataforma V7 PAY.
Nesta Política, explicamos como recebemos, utilizamos, compartilhamos, armazenamos e protegemos essas informações durante a sua relação com a V7 PAY. Também apresentamos os direitos que você possui sobre seus dados e os caminhos para exercê-los.
Para facilitar a compreensão desta Política, alguns termos utilizados ao longo do documento têm significado técnico específico atribuído pela legislação de proteção de dados ou pelo setor de meios de pagamento. Esclarecemos os principais a seguir.
A VESETE TECNOLOGIA LTDA. (“VESETE” ou “V7 PAY”), inscrita no CNPJ sob o nº 61.429.818/0001-19, com sede na Avenida Carlo Bonfanti, nº 4, Centro, Leme, Estado de São Paulo, CEP 13.610-238, é uma empresa de tecnologia voltada à prestação de serviços de credenciamento e processamento de meios de pagamento.
Por meio da plataforma V7 PAY, credenciamos estabelecimentos e pessoas jurídicas para aceitação de cartões de crédito, débito e pré-pago, PIX, boleto bancário, Link de Pagamento e demais modalidades de pagamento disponíveis na plataforma. Atuamos em parceria com instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, responsáveis pelo processamento financeiro e pela liquidação das transações realizadas pelos nossos Parceiros.
Diferentemente de um marketplace ou de uma instituição financeira, a V7 PAY não detém ou movimenta diretamente os recursos financeiros das transações. Nossa função é disponibilizar a infraestrutura tecnológica que viabiliza a captura, a transmissão e o gerenciamento das transações, atuando como intermediária entre o Parceiro e os Parceiros de Processamento.
O tratamento de dados pessoais é parte indissociável da nossa operação. O credenciamento de Parceiros exige a coleta e a verificação de informações cadastrais, societárias e documentais, tanto por exigência regulatória do setor de pagamentos quanto para garantir a segurança e a integridade do arranjo de pagamento em que operamos.
A plataforma V7 PAY é destinada a pessoas jurídicas e a profissionais no exercício de suas atividades comerciais. Nossos serviços não são direcionados a crianças ou adolescentes, e não tratamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade no contexto da nossa operação.
Esta Política se aplica às atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela VESETE no contexto da disponibilização da plataforma V7 PAY e dos demais serviços, produtos e relacionamentos comerciais mantidos pela empresa.
De forma mais específica, ela alcança quem inicia o processo de cadastro na plataforma, ainda que não o conclua; quem representa, administra ou integra os quadros societários de Parceiros credenciados; quem utiliza ou acessa a plataforma V7 PAY em nome de um Parceiro; quem participa de processos de credenciamento, verificação de identidade ou análise de risco; e quem mantém qualquer forma de relacionamento comercial com a VESETE.
O início do processo de cadastro na plataforma, ainda que não concluído, implica o tratamento de dados pessoais para as finalidades de verificação de identidade e análise de risco realizadas até aquele momento. Caso o cadastro não seja concluído, os dados coletados serão tratados exclusivamente para essas finalidades e eliminados conforme os prazos e as condições descritos na Seção 13 desta Política.
O que esta Política não cobre são serviços, ambientes ou atividades conduzidas exclusivamente por terceiros que possuam seus próprios documentos de privacidade, incluindo os Parceiros de Processamento com os quais a V7 PAY opera em conjunto.
As informações que a V7 PAY trata variam conforme a etapa do credenciamento, o plano contratado e a forma como a plataforma é utilizada. De forma geral, organizamos essas informações em cinco categorias.
Dados cadastrais e de identificação são as informações fornecidas durante o processo de cadastro e credenciamento, como nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço e demais dados necessários para identificar os sócios, administradores e representantes legais do Parceiro. Esses dados são a base do processo de KYC exigido pela regulamentação do setor de pagamentos.
Dados empresariais compreendem razão social, nome fantasia, CNPJ, composição societária, documentos de constituição, informações sobre representação legal e dados bancários fornecidos pelo Parceiro durante o credenciamento ou ao longo da relação contratual.
Dados documentais e de verificação incluem cópias de documentos de identidade dos sócios e administradores, comprovantes de endereço, contrato social e demais documentos exigidos no processo de KYC. Nessa categoria também se enquadra a selfie solicitada durante o credenciamento, utilizada para verificação de identidade por meio de análise automatizada, conforme detalhado na Seção 10 desta Política.
Dados transacionais e operacionais são as informações geradas pela utilização da plataforma, como registros de transações realizadas, extratos financeiros, dados de recebíveis, histórico de Chargebacks e demais informações operacionais relacionadas à atividade do Parceiro na plataforma. No que se refere a dados de cartão, a V7 PAY armazena exclusivamente o token de pagamento, a bandeira, os últimos quatro dígitos e a data de validade. O número completo do cartão, o CVV e o nome do portador nunca são armazenados nos nossos sistemas.
Dados técnicos e de acesso são gerados automaticamente durante o uso da plataforma, como endereço IP, registros de autenticação, dados de sessão e informações necessárias para segurança operacional, controle de tentativas de acesso e registro do aceite dos Termos de Uso. A V7 PAY utiliza cookies estritamente essenciais para o funcionamento da plataforma, como os de sessão do painel, seleção de tenant, checkout e preferência de tela. Não utilizamos cookies de publicidade, rastreamento comportamental, Google Analytics, Meta Pixel ou tecnologias similares. Os únicos rastreadores presentes são o Vercel Analytics, para métricas de acesso, e o Cloudflare Turnstile, para proteção contra bots.
A V7 PAY não trata dados pessoais sensíveis de forma intencional. A selfie coletada no processo de KYC é utilizada exclusivamente para verificação de legibilidade da imagem e presença de rosto, sem comparação facial, prova de vida ou qualquer outra forma de reconhecimento biométrico. Caso, de forma excepcional, algum dado sensível venha a ser tratado, isso ocorrerá com observância das garantias adicionais exigidas pela legislação aplicável.
No que se refere aos clientes do Parceiro (os portadores de cartão que realizam transações nos terminais ou canais do Parceiro), a V7 PAY trata apenas os dados estritamente necessários para o processamento da transação, como nome, e-mail, telefone, CPF e endereço quando exigido pela modalidade de pagamento escolhida, como no caso do boleto bancário por exigência da FEBRABAN. Esses dados são tratados pela V7 PAY na qualidade de operadora, sendo o Parceiro o controlador responsável pela base legal e pela transparência devida aos seus clientes.
As informações tratadas pela V7 PAY chegam por caminhos diferentes, conforme a etapa da relação com o Parceiro e a natureza de cada dado.
Uma parte significativa é fornecida diretamente pelo próprio Parceiro durante o processo de cadastro e credenciamento. São as informações que o titular escolhe compartilhar conosco para viabilizar a relação comercial, como dados cadastrais, documentos societários, informações bancárias e a selfie exigida no processo de verificação de identidade.
Outra parte é gerada automaticamente durante o uso da plataforma. Registros de acesso, dados de sessão, endereço IP e informações técnicas são capturados pelos nossos sistemas como parte do funcionamento normal da infraestrutura, sem qualquer ação específica do usuário.
Uma terceira origem são as transações realizadas pelos clientes do Parceiro por meio da plataforma V7 PAY. Quando um portador de cartão realiza um pagamento, determinadas informações são transmitidas à V7 PAY como parte do fluxo de processamento da transação, sempre nos limites descritos na Seção 5 desta Política.
Por fim, parte das informações é obtida de fontes públicas no processo de verificação cadastral. Consultamos dados de CNPJ disponíveis na Receita Federal por meio de serviços de consulta pública, como BrasilAPI e CNPJa, para validar as informações empresariais fornecidas pelo Parceiro. Não consultamos bureaus de crédito privados, como Serasa ou SPC, diretamente. A análise de risco de crédito do credenciamento é realizada pelos nossos Parceiros de Processamento, que possuem políticas próprias de consulta a essas bases.
A V7 PAY realiza o tratamento de dados pessoais com observância da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e das demais normas aplicáveis às atividades desenvolvidas pela empresa, em especial as regulamentações do Banco Central do Brasil aplicáveis ao setor de meios de pagamento.
O tratamento das informações descritas nesta Política encontra fundamento em uma ou mais das seguintes hipóteses legais.
Execução de contrato é a base que fundamenta o tratamento das informações necessárias ao credenciamento, à operação da plataforma e à liquidação financeira das transações. Sem essas informações, não é possível prestar os serviços contratados pelo Parceiro.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória fundamenta o tratamento de informações exigidas pela regulamentação do setor de pagamentos, incluindo as normas do Banco Central do Brasil sobre KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e identificação de Pessoas Politicamente Expostas. Esse tratamento ocorre independentemente da vontade das partes, pois decorre de exigência normativa direta.
Exercício regular de direitos sustenta o tratamento de informações necessário para que a V7 PAY possa se defender em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou para exercer direitos decorrentes da relação contratual com o Parceiro.
Legítimo interesse fundamenta o tratamento de informações utilizadas para prevenção a fraudes, monitoramento de segurança, proteção da integridade do arranjo de pagamento e melhoria contínua da plataforma, nos casos em que esse interesse não prevaleça sobre os direitos e liberdades fundamentais dos titulares envolvidos.
A base legal aplicável pode variar conforme o tipo de informação tratada, a funcionalidade utilizada e a natureza do relacionamento mantido com a V7 PAY. Na medida em que novos serviços ou funcionalidades sejam disponibilizados, outras hipóteses legais previstas na legislação poderão ser utilizadas, sempre observando os princípios de finalidade, necessidade e transparência, e esta Política será atualizada quando isso ocorrer de forma relevante.
As informações tratadas pela V7 PAY são utilizadas para que a plataforma exista, funcione e possa ser entregue aos nossos Parceiros com segurança, conformidade regulatória e qualidade operacional.
Credenciamento e verificação de identidade. O processo de KYC exige a coleta e a análise de informações cadastrais, documentais e societárias para verificar a identidade dos sócios e administradores do Parceiro, validar as informações empresariais fornecidas e cumprir as obrigações regulatórias do setor de pagamentos. Sem esse processo, não é possível habilitar o Parceiro para operar na plataforma.
Operação da plataforma e processamento de transações. As informações são utilizadas para viabilizar a captura, a transmissão e o gerenciamento das transações realizadas pelos Parceiros, incluindo o fluxo de liquidação financeira, a gestão de recebíveis, o processamento de Chargebacks e demais funcionalidades operacionais da plataforma.
Prevenção a fraudes e segurança. Utilizamos informações para monitorar transações e comportamentos na plataforma, identificar padrões incompatíveis com a atividade declarada pelo Parceiro e prevenir usos indevidos. Esse monitoramento é parte essencial da operação de qualquer plataforma de pagamentos e está diretamente relacionado à proteção dos próprios Parceiros e de seus clientes.
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Parte das informações é utilizada para atender exigências normativas do Banco Central do Brasil e de outros órgãos reguladores, incluindo obrigações de reporte, prevenção à lavagem de dinheiro e identificação de Pessoas Politicamente Expostas.
Comunicações operacionais. Utilizamos dados de contato para enviar comunicações estritamente relacionadas à operação da plataforma, como confirmações de transações, avisos de Chargeback, notificações de segurança, alertas cadastrais e demais comunicações transacionais necessárias à manutenção da relação com o Parceiro. A V7 PAY não realiza envios de natureza comercial ou publicitária, não possui ferramenta de e-mail marketing e não utiliza os dados dos Parceiros para campanhas de qualquer natureza.
Exercício regular de direitos. As informações podem ser utilizadas para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou para exercício de direitos decorrentes da relação contratual com o Parceiro.
No contexto dos serviços disponibilizados pela plataforma V7 PAY, a VESETE atua como controladora das informações pessoais tratadas no âmbito do credenciamento e da operação dos Parceiros. É a VESETE quem define as finalidades e os critérios pelos quais essas informações são utilizadas na relação estabelecida com nossos Parceiros e usuários da plataforma.
Quando o tratamento envolve dados dos clientes do Parceiro, ou seja, dos portadores de cartão que realizam transações nos canais do Parceiro, a V7 PAY atua como operadora, processando essas informações exclusivamente para viabilizar as transações e os serviços contratados, sempre segundo as finalidades inerentes ao arranjo de pagamento. Nesse contexto, o Parceiro é o controlador responsável pela obtenção da base legal adequada e pela transparência devida aos seus clientes.
O tratamento de dados pessoais pela V7 PAY observa os princípios estabelecidos pela LGPD, em especial os de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. Na prática, isso significa que coletamos apenas o que é necessário para as finalidades descritas nesta Política, não utilizamos as informações para fins incompatíveis com o contexto em que foram coletadas e adotamos medidas para garantir que os dados tratados sejam precisos e estejam atualizados.
O acesso interno às informações dos Parceiros é restrito às equipes e colaboradores que necessitam dessas informações para o desempenho de suas funções, sendo todos vinculados a obrigações de confidencialidade compatíveis com a sensibilidade dos dados tratados.
A V7 PAY não realiza decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou que afetem de forma significativa os interesses dos titulares, com exceção da análise automatizada da selfie coletada no processo de KYC, que se limita a verificar a legibilidade da imagem e a presença de rosto, sem qualquer comparação facial ou identificação biométrica, e cujo resultado não determina por si só a aprovação ou a rejeição do credenciamento.
A V7 PAY compartilha informações apenas quando isso é necessário para viabilizar a prestação dos serviços, cumprir obrigações aplicáveis ou garantir a segurança e a integridade da operação. O compartilhamento não ocorre para fins comerciais ou publicitários e é sempre limitado ao mínimo necessário para atender à finalidade envolvida.
Parceiros de Processamento. O compartilhamento mais relevante da nossa operação ocorre com os Parceiros de Processamento responsáveis pelo credenciamento financeiro, pelo processamento das transações e pela liquidação dos valores devidos aos Parceiros. Para viabilizar esse fluxo, compartilhamos dados cadastrais completos, informações bancárias e documentos do KYC, incluindo documentos de identidade e a selfie dos sócios e administradores. Esse compartilhamento é indispensável à execução dos serviços contratados e ocorre com fundamento na execução do contrato e no cumprimento de obrigações regulatórias.
Verificação de identidade por inteligência artificial. Durante o processo de KYC, imagens de documentos e a selfie dos sócios são submetidas à análise por um sistema de inteligência artificial operado pela OpenAI, com servidores localizados nos Estados Unidos. Essa análise é utilizada exclusivamente para verificar se a imagem está legível e se há rosto presente, sem comparação facial, reconhecimento biométrico ou qualquer outra finalidade além da verificação documental. O compartilhamento com a OpenAI está sujeito às políticas de privacidade e segurança dessa empresa, e as imagens são transmitidas por canal criptografado.
Infraestrutura tecnológica. A operação da plataforma depende de fornecedores de infraestrutura que, pela natureza dos serviços prestados, têm acesso técnico aos dados armazenados nos nossos sistemas. São eles: Vercel, responsável pela hospedagem da aplicação; Supabase, que gerencia o banco de dados em infraestrutura AWS; Upstash, responsável pela fila de processamento de jobs; e Cloudflare, que atua na proteção contra bots e ataques. Esses fornecedores atuam como suboperadores e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.
Comunicações com o Parceiro. Para o envio de comunicações transacionais, como OTP, links de pagamento, boletos e notificações operacionais, utilizamos os serviços da Resend para e-mail e do WhatsApp, operado pela Meta, para mensagens via aplicativo. Nesses casos, compartilhamos exclusivamente o endereço de e-mail ou o número de telefone necessário para o envio da comunicação.
Assinatura eletrônica de contratos. Documentos contratuais são assinados eletronicamente por meio da plataforma Autentique, com quem compartilhamos os dados necessários para a formalização e o registro do aceite.
Consultas públicas de CNPJ. Para validação dos dados empresariais fornecidos no credenciamento, consultamos informações de CNPJ disponíveis na Receita Federal por meio dos serviços BrasilAPI e CNPJa. Nessas consultas, compartilhamos apenas o número do CNPJ do Parceiro.
Obrigações legais e regulatórias. A V7 PAY poderá compartilhar informações com autoridades públicas, reguladores, órgãos de fiscalização ou o Poder Judiciário quando houver obrigação legal, determinação judicial ou administrativa, ou necessidade de atendimento a solicitações formalmente exigíveis. Também poderá compartilhar informações para prevenção de fraudes, exercício regular de direitos ou proteção da integridade do arranjo de pagamento.
Em razão da arquitetura tecnológica adotada e dos fornecedores utilizados na operação da plataforma V7 PAY, parte dos dados pessoais tratados é transferida para servidores localizados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos.
As transferências internacionais atualmente identificadas envolvem os seguintes destinatários e contextos:
A V7 PAY adota as seguintes medidas para garantir a proteção dos dados transferidos internacionalmente: utilização de canais criptografados para transmissão; contratação de fornecedores que adotam padrões reconhecidos de segurança da informação; e limitação dos dados compartilhados ao estritamente necessário para cada finalidade. A V7 PAY monitora continuamente as políticas de privacidade e segurança dos seus fornecedores internacionais e se compromete a atualizar esta Política caso haja alterações relevantes nas condições de transferência.
Na medida em que a regulamentação brasileira sobre transferência internacional de dados evolua, a V7 PAY adotará os mecanismos de adequação exigidos pela ANPD, observando os prazos e as condições estabelecidos pela legislação aplicável.
A V7 PAY adota medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger as informações tratadas contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento incompatível com as finalidades descritas nesta Política.
Do ponto de vista técnico, as informações em trânsito são protegidas por criptografia TLS, que assegura que os dados transmitidos entre o navegador do usuário e os nossos sistemas não possam ser interceptados. As informações armazenadas no banco de dados são protegidas pelos mecanismos de criptografia em repouso fornecidos pela infraestrutura de nuvem utilizada. O acesso aos sistemas é controlado por autenticação e restrito às equipes e colaboradores com necessidade legítima de acesso para o desempenho de suas funções. A plataforma conta ainda com proteção contra bots e ataques automatizados por meio do Cloudflare Turnstile, e o endereço IP dos usuários é registrado para fins de controle de tentativas de acesso indevido e registro probatório do aceite dos Termos de Uso.
Do ponto de vista organizacional, os colaboradores que têm acesso a dados pessoais estão vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade. A V7 PAY revisa continuamente seus processos e práticas de segurança à medida que a plataforma evolui.
Na hipótese de ocorrência de um incidente de segurança, a V7 PAY adota um processo estruturado de resposta organizado em quatro fases. A primeira é a detecção e análise, em que o evento é identificado e classificado conforme seu impacto potencial: baixa severidade, quando o impacto é limitado e sem risco relevante a dados pessoais ou à operação; média severidade, quando há indisponibilidade temporária ou indício de acesso não autorizado sem confirmação de exposição de dados; e alta severidade, quando há risco confirmado ou dano a dados pessoais, acesso indevido a informações confidenciais ou qualquer situação que gere obrigação legal de comunicação. A segunda fase é a contenção e correção, com adoção imediata das medidas necessárias para limitar os efeitos do incidente, que podem incluir revogação de acessos, correção de vulnerabilidades e isolamento de sistemas afetados. A terceira é a recuperação, com restabelecimento da normalidade operacional. A quarta é a análise pós-incidente, com identificação das causas e adoção de medidas para evitar recorrência. Todo incidente é registrado com data, descrição, medidas adotadas e resultado da análise, formando um histórico de referência para situações futuras.
Nos casos em que o incidente possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a V7 PAY se compromete a comunicar a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável, adotando as medidas de contenção e mitigação cabíveis. Quando o incidente envolver dados de Parceiros ou de Parceiros de Processamento, estes também serão comunicados prontamente para que as medidas necessárias sejam adotadas de forma conjunta.
Nenhum ambiente tecnológico é completamente livre de riscos. Por isso, incentivamos nossos Parceiros e usuários a adotarem boas práticas de segurança no uso da plataforma, como a utilização de senhas robustas, o sigilo das credenciais de acesso e a comunicação imediata à V7 PAY em caso de suspeita de acesso não autorizado, pelo canal dpo@vbam.team.
O período de retenção das informações tratadas pela V7 PAY varia conforme o tipo de dado, a finalidade do tratamento e as obrigações legais e regulatórias aplicáveis em cada situação.
Dados cadastrais e documentos de KYC, incluindo documentos de identidade, comprovantes e selfies dos sócios e administradores, são mantidos durante toda a vigência do credenciamento e pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações regulatórias do setor de pagamentos e ao exercício regular de direitos em eventuais demandas judiciais ou administrativas. A regulamentação do Banco Central do Brasil impõe obrigações de retenção de informações de credenciamento que podem se estender por períodos significativos após o encerramento da relação.
Dados transacionais e operacionais, como registros de transações, extratos e histórico de Chargebacks, são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações fiscais, contábeis e regulatórias aplicáveis, observado o prazo mínimo de 5 anos contados do encerramento do exercício em que ocorreram.
Registros de acesso e dados técnicos, como logs de autenticação e registros de IP, são mantidos pelo prazo mínimo de 6 meses exigido pelo Marco Civil da Internet, podendo ser retidos por prazo superior quando necessário para fins de segurança, prevenção a fraudes ou exercício de direitos.
Dados de Parceiros com cadastro não concluído são retidos exclusivamente pelo tempo necessário à conclusão da análise de risco iniciada durante o processo de credenciamento, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.
Quando as informações deixarem de ser necessárias e não houver fundamento legal ou legítimo para sua manutenção, a V7 PAY adota medidas de eliminação segura ou anonimização conforme o contexto de cada situação. A empresa encontra-se em processo de implementação de rotinas automatizadas de expurgo e anonimização de dados, com o objetivo de garantir que os prazos descritos nesta Política sejam cumpridos de forma sistemática e auditável.
A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos em relação às informações tratadas pela V7 PAY, observadas as condições e limitações previstas na legislação aplicável.
Confirmação e acesso. Você pode solicitar a confirmação de que a V7 PAY trata dados pessoais seus e obter acesso às informações relacionadas à sua interação com a plataforma, incluindo as finalidades do tratamento, os dados tratados e os terceiros com quem foram compartilhados.
Correção. Você pode solicitar a correção de dados incompletos, desatualizados ou incorretos. Para dados cadastrais, a atualização pode ser realizada diretamente na plataforma. Para demais informações, o pedido deve ser encaminhado pelo canal indicado na Seção 15.
Anonimização, bloqueio ou eliminação. Você pode solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. Esse direito encontra limitações quando os dados precisam ser mantidos para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos ou outras hipóteses previstas na legislação, o que é especialmente relevante no contexto de uma plataforma de pagamentos, sujeita a obrigações regulatórias específicas de retenção.
Portabilidade. Você pode solicitar a portabilidade das suas informações para outro fornecedor de serviço ou produto, observados os requisitos técnicos e regulatórios aplicáveis e os limites definidos pela ANPD.
Informação sobre compartilhamento. Você pode solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a V7 PAY compartilha seus dados. Essa informação está descrita de forma consolidada nas Seções 10 e 11 desta Política.
Revogação do consentimento. Nos casos em que o tratamento estiver baseado em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente. Vale destacar que a maior parte do tratamento realizado pela V7 PAY está fundamentada em execução de contrato e cumprimento de obrigações legais, hipóteses que independem de consentimento e que não são afetadas por eventual revogação.
Oposição. Você pode se opor ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, quando entender que seus direitos e liberdades fundamentais prevalecem sobre o interesse invocado.
Revisão de decisões automatizadas. Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses. No contexto da V7 PAY, isso se aplica à análise automatizada da selfie realizada no processo de KYC, cujo resultado pode ser questionado pelo canal indicado na Seção 15.
Antes de atender determinadas solicitações, a V7 PAY poderá adotar medidas razoáveis para confirmação da identidade do solicitante e avaliação da viabilidade jurídica e operacional do pedido. Nem toda solicitação resultará necessariamente em alteração, bloqueio ou eliminação de informações, especialmente quando existirem obrigações legais ou regulatórias que justifiquem sua manutenção. Buscaremos responder às solicitações dentro dos prazos previstos na legislação aplicável, contados a partir do recebimento do pedido pelo canal oficial.
Caso queira exercer algum dos direitos descritos nesta Política, tenha dúvidas sobre o tratamento de informações realizado pela V7 PAY, ou precise entrar em contato sobre assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, disponibilizamos um canal dedicado para esse fim.
Canal de atendimento: dpo@vbam.team
Ao receber uma solicitação, poderemos adotar medidas razoáveis para confirmação da identidade do solicitante e melhor compreensão do pedido. Dependendo da natureza da solicitação, poderemos pedir informações complementares para análise e atendimento adequado.
Buscamos responder dentro dos prazos previstos na legislação aplicável, contados a partir do recebimento do pedido pelo canal oficial. Nem todas as solicitações resultarão necessariamente em alteração, bloqueio ou eliminação de informações, especialmente quando existirem obrigações legais ou regulatórias que justifiquem a manutenção dos dados, conforme detalhado na Seção 14.
Caso entenda que seus direitos não foram atendidos de forma adequada, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd.
A VESETE designou formalmente um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), conforme exigido pelo art. 41 da Lei nº 13.709/2018, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Encarregado: Caio Augusto Fernandes Pazin
Contato: dpo@vbam.team
O Encarregado é responsável por receber e encaminhar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências cabíveis, receber comunicações da ANPD e orientar os colaboradores da empresa sobre as práticas de proteção de dados adotadas.
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, evolução da plataforma, alterações na infraestrutura tecnológica ou adequações a mudanças legais e regulatórias aplicáveis.
Quando isso ocorrer, a versão atualizada será disponibilizada por meio dos nossos canais oficiais, com a data de atualização indicada no início do documento. Em caso de alterações relevantes que afetem de forma significativa os direitos dos titulares ou as condições de tratamento descritas nesta Política, buscaremos comunicar os Parceiros e usuários com antecedência razoável antes que passem a vigorar.
Recomendamos a consulta periódica desta Política. A utilização continuada da plataforma V7 PAY após a publicação de alterações implica a ciência e a aceitação das novas condições.
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelas normas do Banco Central do Brasil aplicáveis ao setor de meios de pagamento.
Fica eleito o foro da comarca de Leme, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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